Lei Roberta Nascimento, que institui Dia do Enfrentamento ao Transfeminicídio, é aprovada no Recife

Texto: Maya Santos | Imagem: Reprodução/Correio do Povo

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (09), ) o Projeto de Lei Roberta Nascimento, que instituiu o dia 24 de junho como Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio  no Recife. Para a comunidade trans e travesti, a votação favorável ao PL representa mais um passo no combate às violências sofridas pela população no município e um avanço para Pernambuco, considerado o estado que mais mata pessoas trans e travestis do Brasil, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). 

“A persistência da violência contra a mulher encontra raízes históricas, sociais, culturais e estruturais, na medida em que, por muito tempo, o gênero feminino foi inferiorizado e subordinado, assim como para as mulheres cisgêneras, essas questões atravessam a vivência da população trans [e travesti] em aceitar nossa identidade de gênero construída com muita luta ao longo de mais de 30 anos de movimento no Brasil sendo assim é o primeiro passo para repensarmos nossas ações político-social”, destaca Chopelly Santos coordenadora da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais (AMOTRANS) e integrante do Conselho Municipal LGBTQIA+. 

O PL protocolado pela vereadora Liane Cirne, foi votado em sessão ordinária na Casa José Mariano. Ao todo, 16 vereadores votaram sim, seis votaram não e 12 se abstiveram de votar, o que demonstra ainda uma resistência à pauta. É a primeira vez na história do Estado que uma mulher trans dá nome a uma lei. A data escolhida para o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio é a mesma da morte de Roberta Nascimento, brutalmente assassinada em 2021.

“Recordamos que a aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio representou um grande marco para efetivação dos direitos para o movimento de mulheres, bem como o início da desconstrução da sociedade patriarcal, mas está na hora de avançarmos na luta e buscarmos ampliação”, compara a ativista Chopelly.

CASO

Em 9 de julho de 2021, morreu Roberta Nascimento da Silva, mulher trans, 32 anos. Ela foi assassinada brutalmente por um adolescente que ateou fogo em seu corpo, no Cais de Santa Rita, no Centro do Recife. O ataque aconteceu em 24 de junho e havia deixado a vítima com 40% do corpo queimado. 

Kalyndra, Fabiana e Crismilly também foram assassinadas em Pernambuco | Fotos: Reprodução/Redes sociais

Esse foi o quarto caso de transfeminicídio que ocorreu em menos de um mês. Antes de Roberta, ataques transfóbicos ceifaram a vida de Fabiana Lucas (30 anos), Crismilly Pérola (26 anos) e Kalyndra da Hora (37 anos).

Na época, antes de falecer, mesmo em estado crítico, Roberta estava consciente e confirmou que o ataque foi efetuado por um adolescente, que jogou um líquido desconhecido nela e ateou fogo. A vítima também havia afirmado que não o conhecia. 

*Com informações da assessoria de comunicação