Eleições Conselho Tutelar: Portal reúne candidaturas defensoras do Estatuto da Criança e Adolescente

Lenne Ferreira 28/09/2023

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Tags: adolescente, conselho, criança, direitos, eleições, estatuto, pernambuco, tutelar

Crescente onda conservadora preocupa movimentos em defesa dos Direitos Humanos para infância; Em todo o Brasil, eleições acontecem no próximo domingo (1), das 9h às 17h

O Conselho Tutelar (CT) desempenha um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com a aproximação das eleições para conselheiros/as uma disputa acirrada tem demonstrado a importância estratégica da ocupação dos cargos para a defesa dos Direitos Humanos, que enfrenta uma onda crescente de conservadorismo. No Recife, a votação é organizada pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade (Comdica) e está marcada para acontecer no próximo dia 1º de outubro (domingo). Para ajudar eleitores/as, uma coalizão de organizações lançou a plataforma “A Eleição do Ano”, iniciativa mobilizada por diversas organizações que nasceu com o objetivo de difundir candidaturas comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A novidade deste ano é que o voto será realizado por meio de urnas eletrônicas TRE para eliminar a possibilidade de fraude no registro do voto e agilizar a apuração do resultado. O processo é fiscalizado pelo Ministério Público e, entre os critérios para ser candidata/o, estão: residir no município há pelo menos 3 anos; residir na circunscrição regional de conselho a que se candidata; ter ensino médio completo; experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Por meio de urnas eletrônicas instaladas em 149 colégios eleitorais, distribuídos nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade , todos as cidadã/aos maiores de 16 anos que estejam com o título eleitoral em situação regular poderão votar. No dia da votação, é necessário apresentar documento original oficial com foto ou e-título. No portal do Tribunal Regional Eleitoral é possível encontrar uma lista com locais e horários para votação.

Plataforma “A eleição do ano” oferece informações didáticas sobre processo eleitoral

Diversos movimentos sociais e defesa dos direitos das crianças e adolescentes se mobilizam para difundir candidaturas comprometidas com o ECA. Para enegrecer os Conselhos afim de garantir um atuação antirracista, por exemplo, a Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), lançou uma campanha em suas redes sociais “por mais pretos e pretas nos espaços de poder”. “Eleger Conselheiros e Conselheiras Tutelares Negros e Negras, antirracistas e comprometidos com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes negros e de periferia que tem, muitas vezes, sua infância negada pelo racismo”, defende a organização da sociedade civil.

Após o processo, na capital de Pernambuco, quarenta novos membros serão eleitos para o exercício da função que inclui a tarefa de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual contra crianças e adolescentes, além de situações de trabalho infantil; requisição de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, entre outras atribuições. A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024.

TRE – A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional pela primeira vez. Regulado pela Resolução TSE n° 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores.

Confira a lista completa com candidatas/os para as eleições CTs 2023 em Pernambuco