Campanha “Criança Não é Mãe” pressiona Câmara contra votação da PL da gravidez infantil

Campanha quer a retirada da PL antiaborto, que pode ser votado nesta terça (11) na Câmara dos Deputados 

Em um país onde 70% dos abusos infantis acontecem dentro da casa da vítima, segundo dados da Fundação Abrinq, a Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei1904/24, conhecido como PL da Gravidez Infantil, que quer proibir o aborto em casos de estupro. A PL determina que,  se realizado depois das 22 semanas de gestação, que fizer o procedimento pode responder por homicídio. Se aprovada, a lei vitimizará ainda mais crianças, que são as principais vítimas que buscam os serviços de aborto seguro na rede pública de saúde.

No ano de 2022, foi registrado o maior número de estupros e estupros de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Destas, 6 em cada 10 vítimas são crianças com idade entre 0 e 13 anos, que são vítimas de familiares e outros conhecidos.  É com base neste cenário que organizações da sociedade civil lançaram uma campanha via e-mail na plataforma Criança Não é Mãe. O objetivo é pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e as lideranças da Câmara dos Deputados para que não coloquem em votação o requerimento de urgência do PL 1904/24. O projeto de lei é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O PL propõe uma alteração na lei penal sobre o aborto, que, atualmente, permite que qualquer pessoa que engravide depois de um estupro, que corra risco de vida ou que tenha um diagnóstico de anencefalia fetal, abortem, sem limite de idade gestacional. Um direito conquistado depois de uma luta histórica encampada pelos movimentos sociais e feministas.

Desde 1940, o Código Penal garante às brasileiras o direito de interromper a gestação em casos de estupro e risco à vida. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal estendeu essa permissão aos casos de anencefalia fetal. O PL 1904/24 limita um direito garantido há décadas, colocando em risco principalmente as pessoas mais vulneráveis. Anualmente, 25 mil crianças de até 14 anos têm filhos no país, segundo dados do Sistema de Nascidos Vivos.

Para Maira Baracho, Gestora de Mobilização de NOSSAS, uma das organizações que assinam a campanha, o PL representa um retrocesso que impactará na vida de meninas. “A gente vive em um país onde é registrado um número crescente de estupros e estupros de vulnerável, atingindo o maior número da história em 2022. A maioria das vítimas são crianças de até 13 anos. O serviço de aborto legal é um direito fundamental para que essas infâncias não sejam interrompidas. Não podemos conviver com a ideia de que uma criança seja forçada a ser mãe. Criança não é mãe. Esse projeto é mais um ataque aos direitos de meninas e mulheres, arquiteto pelo Congresso Nacional, que deveria justamente avançar na proteção à infância e no acesso à diretos. Aprovar esse PL é deixar desprotegidas todas as meninas, mulheres e pessoas que gestam no Brasil”, pontua.

A plataforma “Criança não é mãe” disponibiliza uma abaixo assinado para a sociedade civil ajudar na corrente contra a aprovação do PL. A página possui ainda dados e textos sobre violência sexual infantil.

 

Escrito por:

Lenne Ferreira

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